Comentário ao Código Civil – Parte Geral

Decorridos nove anos desde a publicação da primeira edição do Comentário ao Código Civil – Parte Geral, em agosto de 2014, tornou-se indispensável proceder a uma revisão e modificação dos trabalhos de anotação realizados aos artigos 1.º a 396.º do Código Civil. O reconhecimento legal da natureza jurídica dos animais como «seres vivos dotados de sensibilidade», pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que trouxe o aditamento ao Livro I do Código Civil dos arts. 201.º-B a 201.º-D, e, sobretudo, as modificações estruturais introduzidas aos arts. 138.º e ss., pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que revogou os institutos da interdição e da inabilitação e criou, em seu lugar, a figura do «maior acompanhado», justificariam, só por si, a necessidade de uma nova edição do Comentário à Parte Geral do Código Civil português, dado corresponderem a uma alteração do enquadramento material dos temas, antes que apenas a uma modificação pontual de soluções legais. Estas alterações de maior magnitude, foram, todavia, neste período de tempo já longo – quase uma década – acompanhadas de outras de menor dimensão, mas não menos dignas, por isso, do máximo cuidado de análise hermenêutica, como é o caso da revisão feita ao regime jurídico das fundações pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro. A par das mudanças legais, a evolução da perspetiva sobre certas matérias, como, nomeadamente, a prescrição, a abundante e renovada produção doutrinária e a multiplicação de decisões jurisprudenciais em diversos domínios, foram tornando inadiável este trabalho de elaboração de uma nova edição do Comentário ao Livro I do Código Civil, que agora se dá à estampa.

A Comissão Editorial

José Brandão Proença
Ana Afonso
Elsa Vaz de Sequeira
Armando Triunfante
Fernando Oliveira e Sá