Coletânea de Legislação em Direito da Saúde e da Bioética

A presente compilação legislativa, revista e ampliada, reúne em cinco partes a legislação de referência sobre os principais temas do direito da saúde e da bioética: I – Enquadramento jurídico internacional e nacional do direito à saúde; II – Participação pública e acesso a documentos e à informação administrativa; III – Proteção de dados pessoais clínicos do doente; IV – Autodeterminação reprodutiva e disposição do próprio corpo pela mulher. Interrupção voluntária da gravidez; V – Erro médico e responsabilidade médica; VI – Colheita de órgãos em vida e em cadáveres; VII – Testamento vital; VIII – Outros diplomas legais.

Inclui:

– O Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;

– Orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde

– Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional De Saúde

Mercado alvo ou preferencial:

– Magistrados, Advogados e Solicitadores

– Juristas

– Estudantes

– Gestores de unidades de saúde

– Profissionais de saúde, técnicos especializados, engenheiros, entre outros