Coletânea de Direito Internacional Económico

da INTRODUÇÃO

A presente coletânea foi pensada para responder às necessidades pedagógicas do ensino das cadeiras de Direito Internacional Económico (primeiro ciclo) e Direito Internacional Económico e do Investimento (segundo e terceiro ciclos). Pretende- se a disponibilização dos principais textos trabalhados naquelas cadeiras, sem preocupações de esgotar todas as matérias que se inserem no atual Direito Internacional Económico.

Procurámos assim, sacrificando a extensão de textos relevantes em favor de considerações de pragmatismo pedagógico, colmatar uma falha no mercado editorial nacional, onde as anteriores coletâneas de textos desta disciplina estão há muito esgotadas. Sublinhamos a coletânea organizada por Luís Máximo dos Santos, Luís Morais e Fernando Pereira Ricardo, Relações Económicas Internacionais – Textos Fundamentais, Lisboa: AAFDL, 1997 e a coletânea mais exaustiva, em dois volumes, organizada por Eduardo Paz Ferreira e João Atanásio, Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Internacional, Coimbra: Almedina, 2005.

ÍNDICE

Parte I – Direito do Comércio Internacional

• Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC)

• Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Mercadorias: Nota interpretativa geral do anexo 1A

• Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1947

• Decisão das Partes Contratantes de 28 de Novembro de 1979: Tratamento diferenciado e mais favorável, reciprocidade e participação mais completa dos países em desenvolvimento

• Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do N.º 1, alínea b), do Artigo II do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XVII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Memorando de Entendimento sobre as Disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 relativas à Balança de Pagamentos

• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Memorando de Entendimento respeitante às Derrogações às Obrigações decorrentes do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Memorando de Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Protocolo de Marraquexe Anexo ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Acordo sobre a Agricultura

• Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

• Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio

• Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994

• Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação

• Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda

• Acordo sobre as Medidas de Investimento relacionadas com o Comércio (TRIMS)

• Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)

• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS)

• Protocolo que altera o Acordo TRIPS

• Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios

• Acordo sobre Contratos Públicos (ACP 2012) Parte II – Direito Internacional Financeiro e Monetário

• Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) Parte III – Direito Internacional do Investimento

• Resolução AG ONU 1803(XVII) – Soberania Permanente sobre recursos naturais

• Declaração da OCDE sobre investimento internacional e as empresas multinacionais