Código do Trabalho – Anotado

As novas e extensas alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pela Lei n.º 13/2023,de 3 de abril, e os dados entretanto coligidos, determinaram esta nova edição.

Naturalmente, para além da atualização do texto legal, também se melhoraram asanotações, as notas remissivas e os sumários jurisprudenciais. Dada a amplitude doCódigo e da sua legislação complementar, pretendeu- se explicitar o sentido de muitasdas suas normas de molde a facilitar a sua compreensão e o seu enquadramentosistemático, a evolução jurisprudencial e ainda dar algumas informações em matériasenvolventes, inclusive de natureza social e económica. Em tal perspetiva, estiveramsempre presentes os presumidos interesses dos leitores, tendo ou não formação jurídica.

Aproveito para deixar aqui o meu agradecimento aos Colegas, Drs. Ana Santos Paiva,Susana Amaral Ramos e Bruno Negrão Alves pelos seus preciosos contributos.