CÓDIGO DO IVA 2020 e Legislação Complementar

Edição prática em formato de livro de bolso com Código do Imposto do Imposto sobre o Valor Acrescentado, atualizado com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2020 – Lei nº 2/2020, de 31 de março.
Inclui a seguinte legislação complementar:
– Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias – RITI
– Regime de Bens em Circulação
– Documentos de Transporte. Cumprimento das Obrigações de Comunicação.
Regulamentação
– Pedido de Reembolso do IVA e Inscrição no Regime Mensal
Incluí ainda:
Breves notas e Índice geral.