Código de Processo Civil e Legislação Complementar

INCLUI:
_ Código de Processo Civil (actualizado)
_ Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresários Comerciais
_ Lei do Inquilinato (actualizada)
_ Lei da Organização Judiciária (actualizada)
_ Decreto que cria Secções Comerciais Especializadas nos Tribunais Judiciais de Província
_ Regulamento dos Serviços de Mediação Judicial
_ Lei da Arbitragem, Conciliação e Mediação
_ Resolução que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças
Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque ao 10 de Junho de 1958
_ Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério Público
_ Decreto que aprova Providências relativas aos Serviços de Justiça no Ultramar
_ Decreto que regula a Organização das Secretarias Judiciais
_ Código das Custas Judiciais (actualizado)

Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Comerciais, Lei do Inquilinato, Lei da Organização Judiciária,
Decreto que cria Secções Especializadas nos Tribunais Judiciais
de Província, Lei da Arbitragem, Conciliação e Mediação,
Resolução que ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento e
a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, Lei Orgânica
do Ministério Público, Decreto que rege sobre os Serviços
da Justiça, Decreto que regula a Organização das Secretarias
Judiciais, e, ainda, o Código das Custas Judiciais, actualizados,
o Juiz Carlos Pedro Mondlane oferece-nos um instrumento
de consulta de grande utilidade prática para a facilitação e
agilização da prestação jurisdicional, e não só.
Tem particular mérito a obra, não só por agregar a principal
legislação de interesse no domínio de processo civil moçambicano,
mas, fundamentalmente, por traduzir um levantamento
rigoroso de actualização dessas mesmas leis, a fim de facilitar
o trabalho do aplicador ou intérprete em relação às últimas
alterações legais.”

ADELINO MANUEL MUCHANGA
Presidente do Tribunal Supremo