Ciberdireito – Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital

PARTE I – CIBERDIREITO: UM CAMPO EM BUSCA DE IDENTIDADE

1. Uma proposta de abordagem transdisciplinar ao Ciberdireito

2. Sociedade da informação, sociedade em rede, sociedade digital, sociedade de vigilância: um novo paradigma social?

3. Um novo paradigma do direito e da regulação?

4. Do Direito da Informática ao Ciberdireito

PARTE II – LIBERDADES E DIREITOS NA ERA DIGITAL

1. Da sociedade industrial-liberal à sociedade digital: a evolução dos direitos

2. Da liberdade de informação aos direitos sobre a informação

3. O estatuto da informação

3.1. Liberdade de informação e propriedade intelectual

3.2. A questão da propriedade sobre a informação

4. A proteção dos programas de computador (software) pelo direito de autor

4.1. Génese e fundamentos

4.2. Conceito de programa de computador

4.3. Autoria de programas de computador

4.4. Limites dos poderes do autor

4.5. A internacionalização do direito de autor sobre o software

5. A proteção dos programas de computador pelo regime das patentes

6. A proteção jurídica de bases de dados

6.1. Um direito dos dados?

6.2. Motivações da proteção das bases de dados

6.3. Definição de bases de dados

6.4. Direito de autor e direito sui generis sobre bases de dados

6.5. As exceções ao direito de autor e ao direito sui generis

6.6. Duração e âmbito geográfico da proteção

6.7. Jurisprudência europeia relativa ao direito sui generis

6.8. Avaliação de impacto da Diretiva e sua eventual revisão

6.9. A internaciolização do direito europeu sobre as bases de dados

7. Governação dos dados: novos equilíbrios na economia dos dados

8. A propriedade intelectual na Internet

8.1. Tradição e inovação na proteção dos direitos de autor na Internet

8.2. A política da União Europeia em matéria de proteção da propriedade intelectual no ciberespaço

8.3. O regime europeu da propriedade intelectual na Internet

a) Aspetos gerais

b) Adaptação dos conceitos de reprodução e de comunicação

c) As exceções aos direitos do autor

d) Obrigações em relação a medidas de carácter tecnológico e a informações sobre a gestão dos direitos

9. Novos desafios: motores de busca, download de obras protegidas, criação e distribuição partilhadas

9.1. Introdução

9.2. Motores de busca

9.3. Download e upload de obras protegidas

9.4. Responsabilidades dos prestadores de serviços de informação (ISP)

9.5. Criação e distribuição partilhadas

9.6. A procura de respostas aos novos desafios do direito de autor

9.7. A Diretiva (UE) 2019/790 relativa aos direitos de autor e aos direitos conexos no mercado único digital

10. Liberdade de informação e proteção de dados pessoais

10.1. Introdução

10.2. Liberdade de informação, reserva da intimidade da vida privada e proteção de dados pessoais

10.3. A Convenção 108 do Conselho da Europa

a) Introdução

b) Âmbito da proteção. O conceito de dados pessoais. Os dados sensíveis.

c) Garantias funcionais

d) Direitos individuais

e) Garantias institucionais

f) Fluxos transfronteiras de dados pessoais

g) Exceções aos princípios gerais

h) Regimes específicos de determinadas categorias de dados e sectores de atividade

i) A “modernização” da Convenção 108

10.4. A proteção dos dados pessoais no quadro do Mercado Interno Europeu: da Diretiva 95/46/CE ao Regulamento (UE) 2016/679

a) Fundamentos e objetivos

b) A Diretiva 95/46/CE: princípios e exceções

c) Direitos dos titulares dos dados

d) Autoridades de supervisão e controlo

e) Fluxos transfronteiras de dados pessoais

f) Liberdade económica e proteção dos dados pessoais: um equilíbrio instável

10.5. A reforma da proteção de dados pessoais na UE: o Regulamento (UE) 2016/679

a) Introdução

b) Princípios da proteção de dados pessoais

c) O novo modelo de enforcement da proteção dos dados: a abordagem baseada no risco

d) A avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)

e) A notificação das violações da proteção de dados

f) Autodefesa pelos titulares dos dados pessoais: o direito a ser esquecido

g) Relações da UE com países terceiros

h) Tendências da jurisprudência: a questão da aplicação extraterritorial do direito europeu da proteção de dados

i) Novos equilíbrios de poder na apropriação e controlo dos dados: os desafios dos big data

j) Desfasamento do direito em relação à tecnologia ou “law as technology”?

11. A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

11.1. Introdução

11.2. A biometria como tecnologia de segurança: ameaça ou instrumento da realização de direitos fundamentais?

11.3. Retenção de dados: uma questão polémica

11.4. A luta contra o terrorismo e a transferência de dados pessoais de passageiros aéreos (PNR)

11.5. As Diretivas (UE) 2016/680 e (UE) 2016/681 (PNR)

11.6. Segurança e direitos fundamentais: valores conciliáveis?

PARTE III – REGULAÇÃO, AUTORREGULAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO

1. Introdução: liberdade ou regulação do ciberespaço?

2. Modelos de regulação da Internet

3. A regulação do ciberespaço na União Europeia: fundamentos políticos e jurídicos

4. Da Diretiva Comércio Eletrónico aos Regulamentos dos Serviços Digitais, dos Mercados Digitais e da Inteligência Artificial

4.1. A Diretiva Comércio Eletrónico

4.2. A regulação dos conteúdos ilícitos e nocivos: desenvolvimentos na UE e nos EUA

a)Na UE

b)Nos EUA

4.3. Plataformas digitais: desafios económicos, sociais e políticos

4.4. O Regulamento dos Serviços Digitais: responsabilizar os intermediários, sobretudo, as plataformas em linha e os motores de pesquisa de muito grande dimensão

4.5. O Regulamento dos Mercados Digitais: um quadro de proibições e obrigações específicas dos controladores de acesso

4.6.Regular os sistemas e aplicações da inteligência artificial

a)Complexidade, opacidade, perigosidade

b)Entre princípios éticos e regulação jurídica

c)O Regulamento da UE sobre inteligência artificial

5.“Due diligence”, avaliação de risco, avaliação de impacte ético, e a aplicabilidade dos direitos humanos a entidades privadas

6. Regulação do ciberespaço: entre regulação pública, regulação privada e corregulação