Ciberdireito – Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital

A sociedade contemporânea é profundamente marcada pela presença das tecnologias digitais e pelo desenvolvimento do ciberespaço como “terreno virtual” de comunicação e interação que transcende as fronteiras dos Estados e questiona as suas capacidades de controlo. Não surpreende que esta mudança suscite desafios essenciais ao direito e aos direitos e reclame um debate sobre os modelos regulatórios mais apropriados.
Focado no Ciberdireito da União Europeia, este livro oferece uma análise fundamentada sobre a resposta do direito à revolução digital no que respeita à proteção de liberdades e direitos fundamentais e à regulação da economia digital. O livro é o fruto de décadas de investigação e ensino da autora sobre o novo – e inovador – campo do direito que emergiu da grande transformação impulsionada pelas tecnologias digitais e do imperativo de a regular.