Autonomia e Direitos na Planificação Antecipada dos Cuidados de Saúde

A saúde e a doença são estados congénitos do ser humano, influenciando ou determinando as suas capacidades e circunstâncias, tendo relevância na sua “vita activa” e no ciclo vital da condição humana. A concretização da existência humana, enquanto realidade gravitacional entre a saúde e a doença, a vida e a morte, constitui uma condição problematizante que continua a provocar inquietações tanto ao saber e à prática da medicina, assim como à afirmação dos direitos dos doentes. Por sua vez, a designada “loucura” tem sido um fator de perturbação das narrativas da existência humana, interferindo no discernimento das manifestações da vontade e na projeção dos interesses, desestabilizando a racionalidade do pensamento. Mas será possível planificar como viver num “estado de demência”? Esta é a vexata quaestio desta investigação, em que foram traçadas as correspondentes respostas jurídicas através da linguagem dos direitos.