Assédio Sexual em Espaço Público em Portugal

“Em maio de 2021, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA FCSH) lançou um Incentivo à publicação na área da igualdade de género e/ou diversidade, dirigido a Componentes não Letivas de Mestrado e Teses de Doutoramento, elaboradas em português por estudantes da NOVA FCSH, nos domínios da Igualdade de Género e Diversidade em Portugal.

O júri atribuiu uma menção honrosa à dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais de Beatriz Ribeiro, que agora se publica. O trabalho averigua as condições de implementação da legislação que criminaliza o assédio sexual no espaço público, em Portugal, e que decorre do Artigo 170.o do Código Penal. Com base em 14 entrevistas semiestruturadas a elementos da PSP, a investigação desenvolvida evidenciou práticas enviesadas – que criam obstáculos à implementação da legislação e continuam a desvalorizar o assédio sexual e o seu caráter criminoso.”