As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais – Do Teatro à Internet

O presente livro pode ser de grande importância para todos os que, de uma forma ou de outra, têm de aplicar as leis relativas aos espectáculos e aos direitos autorais. Promotores de espectáculos, produtores cinematográficos e teatrais, distribuidores de cinema, editores de vídeo, artistas, autores, produtores de fonogramas e de multimédia. utilizadores ou produtores de conteúdos da internet, autoridades policiais, funcionários administrativos, juristas e magistrados sentem-se, por vezes, perdidos num emaranhado de leis cuja tradução prática nem sempre é linear ou de que desconhecem mesmo a existência. A obra está dividida em duas partes. A primeira consta da análise prática das leis resultado de reflexões e experiências de quem as teve de cumprir e fazer cumprir. A segunda parte contém a compilação, anotada, da legislação relativa a espectáculos e direitos autorais e o correspondente índice remissivo.

Índice

1.ª Parte – Espectáculos e Direitos Autorais

– As Bodas de Fígaro
– Os Espectáculos e a Lei
– Direitos Autorais
– Do Teatro à Internet
A Pirataria

2.ª Parte – As Leis

– Legislação de Espectáculos
– Direitos de Autor
– Legislação Complementar
– Organismos
– Índice Remissivo

PREFÁCIO

Ser autor é, por definição, “ser a causa primária ou principal de alguma coisa”.
Saber distinguir o talento c a criatividade desses senhores da novidade assinada resulta, assim, num imperativo ético elementar a que nenhuma sociedade civilizada se pode esquivar. Também o quadro legal acompanha esse reconhecimento, e adequação às novas tecnologias da informação, das “causas principais” dos nossos espectáculos.
Por isso em boa hora a “Almedina” editou “As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais – do Teatro à Internet” de António Xavier. Um trabalho útil, meritório e de apurada qualidade.
Útil, porque, numa só obra, dissipa as dúvidas legais que, no nosso País, tantas vezes acompanham o simples exercício de atribuir “o seu a seu dono”. Este livro é, sem dúvida, um instrumento precioso para juristas, autores, empresários e legisladores que lidam com o complexo mundo da subjectividade criativa.
Meritório, porque o autor trabalha nesta temática há muitos anos, tem sobre ela uma ideia clara, experiente e comparada sem perder de vista outros enquadramentos legais.
Mas esta obra recomenda-se, também, pela apurada qualidade técnica do autor. António Xavier trabalhou comigo durante cinco anos na Secretaria de Estado da Cultura c sou testemunha do brio profissional e da dedicação que põe em todos os assuntos a que se dedica. Também os seus atributos pessoais de moderação e equilíbrio dão garantias a quem consulta “As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais – do Teatro à Internet” de que está perante um autor que é “causa primária e principal” de uma obra de referência nesta matéria.

Pedro Santana Lopes