As Custas Processuais – Análise e Comentário

A matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão. Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria interpostos para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional.

Esgotada a nona edição, e alterado que foi o regime da isenção de custas processuais, por via da inclusão, no âmbito do artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais, das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental, decidiu-se no sentido da publicação da 10ª edição.

Tal como nas anteriores edições, visou-se facultar a máxima informação útil sobre o tema das custas processuais em geral, nas suas vertentes de taxa de justiça, encargos e custas de parte.