As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades

A presente publicação constitui o resultado de uma investigação académica centrada, essencialmente, na figura das cedências municipais e no respectivo contributo para o adequado crescimento das cidades.

No âmbito da investigação desenvolvida, foi analisada a legislação publicada em matéria de cedências e a evolução operada em torno desta figura. Foram, ainda, consideradas diversas opções municipais no que respeita à exigência de cedências no âmbito de determinadas operações urbanísticas, tendo em vista apresentar uma visão crítica da figura das cedências municipais.

Com o propósito de aferir da existência (ou não) de uma consagração tácita do Direito à Cidade no ordenamento jurídico português, procedeu-se à dissecação do denominado direito consagrado no ordenamento jurídico francês. Por último, é apresentado ao leitor um quadro expositivo assente na relação entre a figura das cedências municipais, o adequado crescimento das cidades, o adequado ambiente urbano e o Direito à Cidade.

Contendo uma explanação clara e concisa do instituto das cedências municipais e do conceito de “direito à cidade”, esta obra constitui uma análise rigorosa e estruturada sobre o tema, tornando-se assim uma ferramenta útil para os alunos que estudem estas temáticas.

A obra esclarece com rigor o conceito de cedências municipais, respeitante às situações em que se impõe a transmissão gratuita da propriedade de parcelas de terreno para o município, quer seja por força da lei, do plano ou das atuações de controlo das operações urbanísticas.