Arbitragem e Direito Público

Indice

Apresentação – Mário Aroso de Almeida
Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português – Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses – Filipe Brito Bastos
Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público – Ricardo Pedro
O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo – José Duarte Coimbra
Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo – André Proença
Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) – Vasco Moura Ramos
As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade – Marco Caldeira e Tiago Serrão
Arbitragem voluntária e contratos administrativos – Pedro Melo
Arbitragem tributária – Alexandra Gonçalves Marques
O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto – Artur Flamínio da Silva
Arbitragem administrativa e ambiente – Carla Amado Gomes
Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto – Aquilino Paulo Antunes
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos – Domingos Soares Farinho