Anatomia do Crime n.º 5 – 2017

PRINCÍPIOS E SISTEMA PENAL

Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal ? Fundamento e legitimidade para recorrer
HELENA MORÃO

A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa
RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO

DIREITO INTERNACIONAL PENAL

A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à prática
FILIPA DE ARAGÃO HOMEM

SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO

Anatomia de um crime: o financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico-penal português
ANTÓNIO MANUEL ABRANTES

DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO

A fase jurisdicional do processo contraordenacional
ALEXANDRA VILELA

Manipulação do mercado e o princípio da legalidade
FREDERICO MACHADO SIMÕES

PROCESSO PENAL

Depoimento de menores vítimas de abusos sexuais e processos de vitimização
VANESSA FERNANDES

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)