Alteração de Circunstâncias na CISG
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Esta obra analisa se o artigo 79.º da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) permite exonerar o devedor em situações de onerosidade excessiva conhecidas como hardship. Pondera, igualmente, de que forma essa regulação se articula com o direito interno português, bem como com a eventual convenção, pelas partes, de uma cláusula de hardship.
| ISBN | 9789894031857 |
|---|---|
| Ano | 2026 |
| Número de páginas | 498 |
| Editora | Almedina |
| Categorias |
Ebooks > Direito > Direito Comercial
Catarina Almeida Coelho
Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP/FDUL). Advogada. |
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