Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil

SUMÁRIO

Introdução
I – REFORMULAÇÃO DA LEI DA RESPONSABILIDADE CIVIL?
II – A INTERPRETAÇÃO DA LEI
III – O ACIDENTE E O PROCESSO PENAL
IV – A COMPETÊNCIA E QUESTÕES CONEXAS. ACTOS DE GESTÃO PÚBLICA, ACTOS DE GESTÃO PRIVADA
V – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL. A REPRESENTAÇÃO
VI – ACIDENTES EM AUTO-ESTRADAS E A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS
VII – O CONDICIONALISMO DO ACIDENTE. O NEXO DE IMPUTAÇÃO– ALGUNS PROBLEMAS
VIII – O TRANSPORTE GRATUITO E OUTROS CASOS PECULIARES
IX – A CAUSALIDADE
X – A PRESCRIÇÃO
XI – OUTROS PROBLEMAS PROCESSUAIS: O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
XII – O ARTIGO 503.º N.º 3 DO CÓDIGO CIVIL E O PROBLEMA DAS RELAÇÕES INTERNAS DOS RESPONSÁVEIS PELOS ACIDENTES DE VIAÇÃO
XIII – A CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA COMO ACTIVIDADE PERIGOSA
XIV – DO CONCURSO DO RISCO E DA CULPA
XV – A CONCORRÊNCIA DA CULPA EFECTIVA COM CULPA PRESUMIDA
XVI – A INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
XVII – O MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
XVIII – EXEMPLOS PRÁTICOS DE INDEMNIZAÇÕES FIXADAS PELA JURISPRUDÊNCIA
XIX – AS UNIÕES DE FACTO E O PROBLEMA DAS INDEMNIZAÇÕES
XX – JUROS DE MORA
XXI – ASPECTOS PROCESSUAIS RELACIONADOS COM O ILÍCITO ESTRADAL
XXII – O SEGURO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
XXIII – PROBLEMAS DE APOIO JUDICIÁRIO
XXIV – A RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS HOSPITALARES
XXV – O CRIME ESTRADAL
Bibliografia
Índice Ideográfico
Índice Geral