A mão visível – Mercado e Regulação

NOTA INTRODUTÓRIA

1. Escrito a duas mãos, este livro colige as crónicas que desde 2001 vimos publicando no “Diário Económico” até ao presente.
A sua razão de ser mais evidente está expressa na primeira de todas elas: mostrar como a economia de mercado, embora baseada na iniciativa privada e na concorrência, depende primordialmente da regulação pública.
Resta-nos, nesta nota, chamar a atenção para o que pode ser o seu interesse menos visível, mas não menos importante, ou seja, aquele que não diz respeito aos reguladores ou aos regulados, mas sim a todos nós, utentes do mercado, consumidores de bens ou serviços, cidadãos com direitos e obrigações.
Como se garante o fornecimento, a qualidade e a acessibilidade de preço de serviços que são tão fundamentais todos os dias, como a água, a energia, os transportes, a saúde? Deve ser a União Europeia a garanti-lo, o Governo, o município, um regulador independente? Por que razão só existe uma farmácia no meu bairro e não três ou quatro, como acontece com outros estabelecimentos comerciais? Poderei ficar em terra sem apelo nem agravo porque a companhia área se excedeu nas reservas de lugares? A minha factura da revisão do automóvel pode diminuir se a Comissão Europeia incentivar a concorrência no sector? Em que medida é que a liberalização e a privatização do sector público empresarial e dos serviços públicos tradicionais pode preservar o “modelo social europeu”, que me permite aceder a certas prestações essenciais nas mesmas condições, quer viva em Lisboa ou em Monção?
Estas crónicas respondem a isso mesmo e falam até de outros aspectos mais secretos do nosso quotidiano. “Amo-te Francisco, Teresa, José, Leopoldo”, “Serás a minha princesa, o meu sapo, o meu rei”, são SMS que passam às grosas em tantos telemóveis, sustentando uma espécie de comunicação permanente, em contraste com o uso restrito de telecomunicações em monopólio, a que estávamos habituados ainda há tão pouco tempo. É a economia de mercado construída a golpes de regulação. Mas esse diálogo interactivo, que a Internet ampliou, manter-se-á assim por muito tempo, acessível e livre? Que regulação será necessária para garantir essa liberdade, tão incentivadora de inovação, e encontrar os equilíbrios que melhor protegem esse bem comum?
Os textos aqui coligidos têm portanto a ver com o nosso presente, com a nossa capacidade de o entender e de exercer activamente os nossos direitos, mas também com o nosso futuro e a possibilidade que temos de o influenciar. É por isso que gostamos tanto de os escrever, esperando sempre que haja quem goste de os ler.

2. O título do livro – “A mão visível” – é o mesmo da série de crónicas que lhe deu origem, a que acrescentámos como subtítulo a rubrica do primeiro dos textos publicados.
Trata-se obviamente de uma glosa da célebre referência de Adam Smith sobre a força reguladora espontânea da “mão invisível” do mercado. Inicialmente não nos demos conta de que a mesma ideia já tinha ocorrido a outros, nomeadamente Alfred Chandler Jr, autor de um livro com o mesmo título em inglês (The Visible Hand, The Managerial Revolution in Americam Business, 1977), embora com um sentido diferente, centrado sobre o papel dos gestores na condução das empresas no mercado. Por isso entendemos mantê-lo.
Os textos vão reproduzidos por ordem de publicação e tal como foram publicados, apenas com a correcção de lapsos textuais. Em alguns casos repusemos o título originário, nem sempre inteiramente coincidente com o título “editado” pelo jornal.
Um agradecimento especial é devido ao “Diário Económico” pelo espaço que quinzenalmente nos tem proporcionado (e em especial ao Luís de Barros, a nossa interface mais directa com o jornal), bem como à Almedina, que se encarregou desta publicação.

Coimbra, Junho de 2003
Os autores

ÍNDICE

NOTA INTRODUTÓRIA
LISTA DE SIGLAS

ECONOMIA DE MERCADO E REGULAÇÃO – Maria Manuel Leitão Marques & Vital Moreira
E AGORA DAVIS? – Maria Manuel Leitão Marques
A REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL -Vital Moreira
NEGÓCIOS COM CONSCIÊNCIA?-Maria Manuel Leitão Marques
ENTIDADES REGULADORAS E INSTITUTOS PÚBLICOS – Vital Moreira
A JUSTIÇA À PROCURA DE UMA NOVA CREDIBILIDADE – Maria Manuel Leitão Marques
AS CONCESSÕES MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE – Vital Moreira
“ANTI-TRUST”: UMA NOVA ÉPOCA PERMISSIVA? – Maria Manuel Leitão Marques
VERDADES E MITOS SOBRE A REGULAÇÃO DO AUDIOVISUAL -Vital Moreira
DA “PEDRA DA VERGONHA” À EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Maria Manuel Leitão Marques
SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONCORRÊNCIA – Vital Moreira
MICROSOFT: A DECISÃO ADIADA AINDA TERÁ EFEITO ÚTIL? – Maria Manuel Leitão Marques
«SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL» E MERCADO – Vital Moreira
PROCURAM-SE SOLUÇÕES – Maria Manuel Leitão Marques
OS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS- Vital Moreira
PARTILHAR O RISCO, GARANTIR A SEGURANÇA – Maria Manuel Leitão Marques
A QUESTÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA- Vital Moreira
AS BANDEIRAS VOADORAS – Maria Manuel Leitão Marques
LIBERALIZAÇÃO DA ECONOMIA E MERCADO ÚNICO EUROPEU – Vital Moreira
MUNICÍPIO, EM – Maria Manuel Leitão Marques
A NOVA AUTORIDADE REGULADORA DOS SEGUROS – Vital Moreira
SEM DOGMAS NEM PRECONCEITOS – Maria Manuel Leitão Marques
A REFORMA DA ENTIDADE REGULADORA DAS TELECOMUNICAÇÕES – Vital Moreira
MONTI CONTRA MULLER – Maria Manuel Leitão Marques
A COUTADA DAS FARMÁCIAS – Vital Moreira
DO EXCESSO AO DÉFICE DE REGULAÇÃO: AS FARMÁCIAS E A CONSTRUÇÃO CIVIL- Maria Manuel Leitão Marques
UMA LEI-QUADRO DA REGULAÇÃO INDEPENDENTE?- Vital Moreira
UM RECUO NA “TRANSPARÊNCIA”? – Maria Manuel Leitão Marques
UM NOVO FÔLEGO PARA AS «ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS»? – Vital Moreira
DESCONTOS EM RODA LIVRE? – Maria Manuel Leitão Marques
LAMENTÁVEL RECUO – Vital Moreira
ACESSO E CONCORRÊNCIA NAS TELECOMUNICAÇÕES- Maria Manuel Leitão Marques
A EMPRESARIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Vital Moreira
QUEM PODE O MAIS NÃO PODE O MENOS? – Maria Manuel Leitão Marques
DE NOVO, O “MALTHUSIANISMO” NAS PROFISSÕES LIBERAIS? – Vital Moreira
UMA MOEDA MAIS ÚNICA- Maria Manuel Leitão Marques
O NOVO CÓDIGO DO TRABALHO – Vital Moreira
OVERBOOKING – Maria Manuel Leitão Marques
UM MARCO REGULATÓRIO: A LEI SARBANES-OXLEY – Vital Moreira
O “FUTURO DAS IDEIAS”- Maria Manuel Leitão Marques
AS ENTIDADES DE REGULAÇÃO SECTORIAL – Vital Moreira
UMA NOVA AUTORIDADE PARA A CONCORRÊNCIA – Maria Manuel Leitão Marques
A TENTAÇÃO DA “PRIVATE FINANCE INICIATIVE (PFI)” – Vital Moreira
O EMPRÉSTIMO RESPONSÁVEL – Maria Manuel Leitão Marques
AS AUTORIDADES REGULADORAS E O PARLAMENTO – Vital Moreira
QUARENTA ANOS DEPOIS – Maria Manuel Leitão Marques
OPORTUNIDADE DESPERDIÇADA – Vital Moreira
A RECEITA MÁGICA – Maria Manuel Leitão Marques
EM RISCO DE PERDER O COMBOIO – Vital Moreira
O ANO DA CONCORRÊNCIA- Maria Manuel Leitão Marques
A INDEPENDÊNCIA DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA – Vital Moreira
A (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR – Maria Manuel Leitão Marques
AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES EM XEQUE NO BRASIL – Vital Moreira
AS QUOTAS – Maria Manuel Leitão Marques
O CABO ABERTO- Vital Moreira
OS NOTÁRIOS E A CONCORRÊNCIA – Maria Manuel Leitão Marques
A REGULAÇÃO DAS FUNDAÇÕES – Vital Moreira