A Justificação da Tolerância pelos Direitos do Homem – Suas Contradições e Possibilidades

Este livro analisa as relações entre tolerância e Direitos do Homem, as suas implicações, e se é possível ou não justificar a tolerância pelos Direitos do Homem: se onde há tolerância não há direitos e se onde há direitos não há tolerância. Existem duas alternativas a esta oposição, mas ambas são problemáticas: ou a tolerância torna-se uma obrigação, de modo a conciliar-se com a obrigação de respeito pelos Direitos do Homem (mas, nesse caso, vai contra o significado de tolerância, pois esta é uma atitude facultativa), ou então o respeito pelos Direitos do Homem torna-se uma atitude facultativa, de modo a conciliar-se com a tolerância enquanto atitude facultativa (mas, nesse caso, vai contra o significado de direitos, que implica a obrigação de os respeitar). Assim, se se tolera um indivíduo pelo facto de ele ter direitos, e dado que o conceito de tolerância implica a possibilidade de não tolerar (como condição inerente ao próprio conceito de tolerância), não o tolerar implica a possibilidade de não respeitar os seus direitos.

Como solução, uma conceção não absoluta de Direitos do Homem, e uma outra conceção de tolerância, permitem neste livro concluir que os Direitos do Homem, apesar de tudo, não excluem totalmente a possibilidade da tolerância e, portanto, a eventualidade da conciliação entre os dois. No entanto, os Direitos do Homem têm primazia e, consequentemente, a tolerância, em vez de ser justificada pelos Direitos do Homem, é originada pelos Direitos do Homem, ou seja, não se tolera um indivíduo desde que ele tenha direitos, mas o indivíduo que tem direitos pode eventualmente tolerar outro indivíduo quando este não respeita os seus direitos.

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A justificação da tolerância tem como base a tolerância como solução para o problema da coexistência conflituosa entre as diferenças sociais (culturais, étnicas políticas, religiosas, morais, etc.), e faz parte de quatro condições prévias para a análise do problema deste livro: encontrar uma solução para o problema da co-existência conflituosa entre os indivíduos é algo necessário ou não; a tolerância como solução para o problema da coexistência conflituosa entre os indivíduos é aquilo que é necessário ou não; a tolerância justificada pelos Direitos do Homem é aquilo que é necessário ou não; a tolerância justificada pelos Direitos do Homem é uma justificação adequada ou não (tendo em conta o significado dos conceitos de tolerância e de Direitos do Homem). Se se pretender defender a tolerância, os Direitos do Homem são uma justificação inadequada. No entanto, a tolerância só por si pode ser também uma solução inadequada para nos posicionarmos perante as diferenças sociais conflituosas. Pode-se eventualmente defender tolerância e Direitos do Homem, por isso é necessário analisar as possibilidades e as impossibilidades da sua conciliação (considerando-a uma conciliação parcialmente correta ou incorrecta, ou totalmente correta ou incorrecta).