A Fraude Fiscal – A Norma Incriminadora, A Simulação e outras reflexões

O trabalho que agora se publica é um estudo sobre o crime de fraude fiscal, um dos tipos criminais mais controvertidos e, segundo tem sido referido, um dos mais democratizados. Não causará estranheza, por isso, que nele se apresentem considerações ancoradas no direito tributário, por um lado, e no direito criminal, por outro. A análise da norma incriminadora a que se procedeu aconselhou que se destacasse, pelo interesse de que se reveste, o instituto da simulação, passando-o pelos crivos fiscal e penal. Este trabalho não pretende revelar verdades preexistentes, daquelas que se impõem à Natureza e ao Homem, mais próprias de outros ambientes científicos. Gostaria de ser apenas um guia de reflexão em torno dos muitos e apaixonantes problemas que este crime suscita.

Índice

I.O Direito Penal Fiscal: enquadramento
II.O tipo objectivo – o facto ilícito
III.A Simulação
IV.O tipo subjectivo – a culpabilidade
V.A fraude qualificada
VI.A tentativa
VII.O conceito dogmático de acumulação e a fraude fiscal
VIII.A caracterização do tipo
IX.Concurso de infracções
X.Sanção
XI.O bem jurídico protegido pela norma incriminadora