A Dogmática do Direito das Crianças: Implicações do Abandono Afetivo Parental

As investigações psicológicas, que têm por objeto o crescimento e a evolução pessoal das crianças, têm desvelado que o carinho, a ternura e os afetos parentais apresentam a mesma relevância para a maturação dos menores que a satisfação das suas necessidades de índole fisiológica, despertando o desafeto ou a inadequada difusão de amor, pelos pais, fortes prejuízos na personalidade das crianças ainda em desenvolvimento.

Partindo da sua perniciosidade e de uma contextualização jurídica da figura, o presente estudo visa contemplar as implicações do abandono afetivo parental, atendendo à dogmática do Direito das Crianças.

Índice

INTRODUÇÃO

PARTE I – ABANDONO AFETIVO PARENTAL

1. Abandono Afetivo Parental: Considerações Gerais

1.1. Noção

1.2. Teoria da Vinculação

1.3. Formas de Abandono Afetivo Parental

1.4. Consequências do Desafeto Para as Crianças

2. Responsabilidades Parentais

2.1. Teleologia e Natureza Jurídica das Responsabilidades Parentais

2.2. Poder-Dever de Educação e Vicissitudes Conexas

3. Abandono Afetivo Parental: Contextualização Jurídica.

PARTE II – PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO

4. Proteção das Crianças

5. Situação de Perigo

6. Competência Para Intervir e Comunicação das Situações de Crianças e Jovens em Perigo

7. Medidas de Promoção e Proteção

8. Princípios a Observar na Aplicação das Medidas de Promoção e Proteção

9. Duração, Revisão e Cessação das Medidas de Promoção e Proteção

PARTE III – RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

10. Responsabilidade Civil: Considerações Gerais

11. (In)admissibilidade da Responsabilidade Civil no Âmbito das Relações Familiares

12. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental

13. Pressupostos da Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental

13.1. Generalidades

13.2. Facto Voluntário

13.3. Ilicitude

13.4. Culpa

13.5. Dano.

13.6. Nexo de Causalidade

14. Prescrição

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

Supremo Tribunal de Justiça