A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa

Nota Prévia

O texto que aqui se publica corresponde, no seu essencial, à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas que apresentei na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Janeiro de 2010 e cujas provas públicas tiveram lugar no dia 29 de Outubro do mesmo ano, perante um júri, designado pelo Magnífico Reitor, constituído pelos Senhores Professores Doutores António Santos Justo (Presidente), Paulo Manuel Costa Otero, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, ]osé Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Alves Correia, José Carlos Vieira de Andrade, Rui Manuel Figueiredo Marcos, Vital Martins Moreira, José Casal ta Nabais e Pedro António Pimenta da Costa Gonçalves.
Na hora de o publicar não posso deixar de expressar o agradecimento e gratidão a todos os meus amigos que, das mais variadas formas, fizeram questão de estar comigo num momento tão importante da minha vida pessoal e académica, numa prova inequívoca de estima e apreço.

Coimbra, Janeiro de 2011

Índice

Nota Prévia
Abreviaturas
Introdução

1. Considerações introdutórias
2. A actividade de planeamento, o planeamento do território e o planeamento municipal
3. Do sistema de planeamento do território (rectius, de gestão territorial) em Portugal
4. Dos aspectos relevantes do planeamento municipal a considerar na análise da respectiva discricionariedade
5. A discricionariedadede planeamento urbanístico municipal a partir da perspectiva do relacionamento entre as funções administrativa, legislativa e judicial

Título I – A discricionariedade de planeamento no âmbito geral da discricionarieade administrativa

Capítulo I – A discricionariedade administrativa em geral
Capítulo II – A discricionariedade de planeamento

Título II – A discricionariedade de planeamento municipal

Capítulo I – A discricionariedade de planeamento municipal da perspectiva do relacionamento entre distintos poderes administrativos
Capítulo II – A discricionariedadede planeamento municipal da perspectiva do relacionamento entre o poder administrativo e o poder legislativo (o âmbito da discricionariedade de planeamento)
Capítulo III -A discricionariedade de planeamento municipal da perspectiva do relacionamento entre o poder administrativo e o poder judicial (os limites ao poder discricionário da Administração)

Conclusões
Biografia