A Ação Executiva Anotada e Comentada – 5ª Edição

As sucessivas alterações legislativas e algumas decisões do TC impuseram as atualizações do texto inicial plasmadas nas quatro edições anteriores, efetuadas sempre com o cuidado de não desvirtuar a finalidade da obra: tratar-se de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de mais de quinze anos de exercício como juízes de execução. Agora que a 4.ª edição se encontra esgotada, aproveita-se a oportunidade para inserir novos comentários decorrentes da publicação dos Decretos-Leis n.ºs 87/2024, de 07/11 e 91/2024, de 22/11, alterando o regime das citações e notificações, designadamente, implementando a citação eletrónica das pessoas coletivas como regra e das pessoas singulares por opção; aproveitou-se ainda para corrigir pormenores entretanto detetados e proceder à inserção de alguma jurisprudência mais atualizada.