22 Benefícios Fiscais em Sede de IRC

Os benefícios fiscais constituem uma matéria de elevada complexidade. Este fator, não só dificulta a sua utilização, como, não raras vezes,suscita conflitualidade entre a Autoridade Tributária e os sujeitos passivos.
Exemplo disto é o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), benefício que tem liderado a despesa fiscal.
Uma empresa que o pretenda aplicar, para além de ter de conhecer as respetivas condições constantes do Código Fiscal do Investimentoterá igualmente de dominar o designado RGIC – Regulamento geralde isenção por categoria (Regulamento (UE) n. ° 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014.
Acresce ainda a proliferação de instruções administrativas sobre aaplicação prática dos benefícios.Esta obra pretende contribuir para um melhor esclarecimento e aplicação dos principais benefícios, possuindo uma utilidade indiscutívelpara os contabilistas certificados, consultores, auditores e empresários.