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Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa
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Direito

Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa

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Procedimento de Transação no Direito das Contraordenações - Uma Análise à Luz do Regime Sancionatório do Setor Energético
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Procedimento de Transação no Direito das Contraordenações – Uma Análise à Luz do Regime Sancionatório do Setor Energético

€8.49
Processo Penal
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€21.16
Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida - 2ª Edição
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Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida – 2ª Edição

€14.44
Proibição de Valoração de Documentos Obtidos Através de Crime de Acesso Ilegítimo
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€16.14
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Prova por Reconhecimento e Inteligência Artificial - Novos Horizontes
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Prova por Reconhecimento e Inteligência Artificial – Novos Horizontes

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Prova, Verdade e Processo
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€22.09
Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa
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Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa

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Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Anotado) - 13ª Edição
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Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Anotado) – 13ª Edição

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Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Anotado - Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro
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Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Anotado – Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro

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Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - Anotado
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Regime Jurídico das Contraordenações Económicas – Anotado

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Relevância dos mecanismos de “Compliance” na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes
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Relevância dos mecanismos de “Compliance” na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes

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