Transmissão de Valores Mobiliários

O presente trabalho estuda o regime da transmissão dos valores mobiliários. O novo Código dos Valores Mobiliários deu uma oportunidade particularmente propícia para a sua análise. Com efeito, consagra, pela primeira vez em Portugal, e facto raro em termos internacionais, um regime geral nesta matéria.
A transmissão é a mais importante das vicissitudes dos valores mobiliários. Os valores mobiliários existem para circular, valem em grande medida porque circulam, criam mercado porque o fazem.
É um problema fundamental, tanto sob o ponto de vista prático como dogmático. As incompreensões que surgem diariamente no regime aplicável nesta sede mais que justificam a necessidade prática deste estudo. Mas sua finalidade última é contribuir para as bases de urna dogmática das vicissitudes dos valores mobiliários.

SUMÁRIO

PARTE I – Enquadramento Geral

PARTE II -Fontes de Transmissão
Capítulo l. Distinções gerais
Capítulo 2. Factos transmissivos
Capítulo 3. Negócios subjacentes
Capítulo 4. Formalidades
Capítulo 5. A causalidade da transmissão
Capítulo 6. Os eleitos do registo. O problema do 74.°/l Cd.VM
Capítulo 7. Conclusões gerais sobre as fontes da transmissão

PARTE III -Efeitos da Transmissão
Capítulo l. Efeitos básicos
Capítulo 2. Efeitos consequentes

PARTE IV -Regime Vinculístico
Capítulo l. Âmbito geral
Capítulo 2. Proibições e limites à transmissão
Capítulo 3. Obrigação de transmissão

PARTE V – Transmissões Temporárias e Definitivas

PARTE VI – A Extinção da Transmissão

PARTE VII – Regime de Direito Internacional Privado

PARTE VIII – Conclusões

PARTE IX – Jurisprudência

PARTE X – Bibliografia

PARTE XI – Sumário