Transmissão da Propriedade e Contrato

O artigo de Assunção Cristas e Mariana Gouveia trata dos efeitos do contrato de compra e venda na transmissão da propriedade de coisas móveis nos direitos português, espanhol e inglês. O primeiro motivo de interesse reside na verificação de que o princípio da transmissão consensual não se impõe por força de alguma razão lógica ou cultural intransponível nem é necessariamente a melhor das soluções. A surpresa dos leitores aumentará porventura quando se derem conta de que as autoras sustentam o carácter meramente supletivo do princípio português da transmissão cultural e contemporânea.
O artigo de Vítor Neves trata da protecção (real) conferida ao proprietário desapossado de dinheiro nos direitos inglês e português. A falta de respostas directas no direito português coloca o A. na necessidade de procurar soluções, cruzando o subsistente mistério que envolve o conceito e a natureza jurídica do dinheiro com outros institutos jurídicos centrais, tais como a aptidão das coisas fungíveis para serem objecto de direitos reais e a protecção dos adquirentes de boa fé.
in Prefácio de Carlos Ferreira de Almeida

TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DE COISAS MÓVEIS E CONTRATO DE COMPRA E VENDA – Estudo Comparado dos Direitos Português, Espanhol e Inglês

Noções fundamentais nas várias ordens jurídicas
Grelha comparativa – enunciação e justificação
Análise das várias ordens jurídicas
Síntese comparativa e conclusões
Bibliografia e casos citados

A PROTECÇÃO DO PROPRIETÁRIO DESAPOSSADO DE DINHEIRO – Estudos dos Direitos Inglês e Português

Introdução
«Grelha comparativa» indicativa, renúncia à comparação e razão de ordem
A protecção reconhecida ao proprietário de dinheiro no Direito Inglês
A protecção reconhecida ao proprietário de dinheiro no Direito Português
Síntese conclusiva
Bibliografia e casos citados