Teoria do Procedimento de Contratação Pública – Contributo para Compreensão do Pensamento Procedimental no Ordenamento Jurídico Angolano

A presente tese pretende ser um ensaio teórico sobre o procedimento de contratação pública de Angola. A tese não encara o procedimento de contratação pública como um mero expediente de formação de um contrato público, mas procura, a partir das manifestações legais e regulamentares, identificar um direito da contratação pública, com valores dogmáticos consolidados e determinado no seu conteúdo, sentido e limites.