Temas de Direitodos Transportes Volume I

Nota Prévia

O Direito dos Transportes não tem sido, em Portugal, objecto da atenção que a importância e a complexidade desta área do Direito impõe.
E, no entanto, muitas são as dúvidas e os problemas que o Direito dos Transportes suscita, quer em si quer na sua necessária articulação com o Direito Civil e com o Direito Comercial em geral ou com o Direito Internacional Privado, sem esquecer o Direito Europeu e o Direito Administrativo.
Na disciplina de Direito Comercial que, no âmbito do mestrado científico, vimos ministrando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, temos vindo a dedicar específica atenção aos contratos de transporte.
Nesta análise, os transportes marítimos e os rodoviários têm tido, naturalmente, maior relevo, dando-se, no entanto, particular importância aos temas transversais aos diversos modos, considerando a identidade ou, pelo menos, semelhança de problemas, os quais justificam, plenamente, a autonomização do Direito dos Transportes, enquanto disciplina.
Nesta obra colectiva, publicam-se quatro trabalhos de Direito dos Transportes, que correspondem a relatórios de trabalhos de mestrado e de doutoramento na citada disciplina de Direito Comercial, introduzindo-se também um estudo da nossa autoria sobre as Regras de Roterdão, ou seja sobre a Convenção sobre o transporte internacional de mercadorias total ou parcialmente por mar, aberta à assinatura dos Estados interessados em 23 de Setembro de 2009, em Roterdão: trata-se de uma Convenção cujo estudo já se revela obrigatório no quadro das convenções internacionais de Direito dos Transportes, não obstante não ter entrado ainda em vigor.
O interesse e até entusiasmo com que o Direito dos Transportes tem sido recebido, leva-nos – com a menção ao facto de este constituir o primeiro volume de “Temas de Direito dos Transportes” – a ousar dar à obra colectiva uma designação pré-anunciadora de novas publicações.
A diversidade dos estudos seleccionados e a seleccionar, sempre no âmbito do Direito dos Transportes, está espelhada no presente volume: tanto podem ser trabalhos sobre modos específicos de transporte, como transversais aos modos, quanto multimodais. Por sua vez, no que respeita aos autores, estão estas “viagens” abertas aos de todas as nacionalidades, em particular aos mestrandos e doutorandos de países que, com Portugal, partilham a língua de Camões e Pessoa e a ventura das peregrinações.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 29 de Outubro de 2010
Manuel Januário da Costa Gomes

Índice

Introdução às Regras de Roterdão – A Convenção “Marítima-Plus” Sobre Transporte Internacional de Mercadorias – Manuel Januário da Costa Gomes

A Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Mercadorias – Adriano Marteleto Godinho

A Transferênciado Risco na Venda Marítima – André de Matos Coelho e Sousa Marques

A Conduta Antijurídica do Transportadore a Preclusão da Limitação da Responsabilidade – João Ricardo Branco

A Limitação de Responsabilidade do Transportador Aéreo Internacional no Transporte de Pessoas – De Varsóviaa Montreal – Nuno Calaim Lourenço