Telemedicina e Responsabilidade Civil Médica – Dos Traços Gerais às Condições Particulares, na Era Digital da Ciência da Vida

A presente dissertação teve como objetivo, esperamos alcançado, o de promover não apenas à contextualização legal ( ou falta dela) da figura da telemedicina mas outrossim sublevar os desafios que daquele quadro derivam em sede de responsabilidade civil médica.
A telemedicina consiste, por palavras simples, numa inovadora forma de prover à prestação de cuidados de saúde médicos em que, utentes e prestadores estão separados pela distância, utilizando as tecnologias de informação e comunicação como veículo necessário para a disponibilização de tais serviços.
Não admira, portanto, que numa arte cujo exercício eminentemente presencial apresenta índices de litigância judicial crescentes, seja o fator “distância” um indicador da sua redução. Pelo contrário. A desumanização a que opera este novo modelo de providenciar tais cuidados de saúde constitui, naquele domínio, cenário pouco animador.
A falta de um corpo legal regulador de tal realidade, a ausência de uma interseção cuidada entre o modelo mencionado e os cânones clássicos da responsabilidade civil ou ainda questões melindrosas relativas à confidencialidade, privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento esclarecido são alguns dos handicaps, cuja terapêutica ainda não se logrou obter.
Conforme aflorado, o vertente ensaio propôs-se à caracterização da figura da telemedicina, do seu conceito, do seu alcance, do seu percurso histórico-evolutivo, das suas modalidades e das suas formas de atuação, sem prescindir, a cada passo, de proceder à necessária interligação entre tal fenomenologia e o instituto da responsabilidade civil, com total enfoque nas mais prementes questões que, no nosso entendimento, daquele lugar resultam. Optamos ainda por manifestar o nosso modo de ver pessoal (provocador, confessamos) ao longo deste trabalho em razão de alocar o mesmo a um título particular.

Palavras-Chave: Direito da Saúde; Responsabilidade Civil; Telemedicina.