Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 35.º – Nº2

Doutrina

– Moralismo legal – Uma “nova” opção para o Direito Penal?

Raquel Cardoso

– O compliance na aplicação do artigo 11.º do Código Penal – Uma volta no parafuso

Rui Patrício / Nuno Igreja Matos

– La force de l’Union européenne dans le monde – La “révolution silencieuse” de la nouvelle Directive relative à la protection pénale de l’environnement du 11 avril de 2024

Anabela Miranda Rodrigues

– Abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento — Algumas notas

Pedro Miguel Freitas

– A natureza pública ou semipública dos crimes sexuais e a «expansão irracional » do direito penal

Elisa de Santa Maria Teixeira

– Instrução criminal – Game over ou reset

Pedro Soares de Albergaria

Jurisprudência Crítica

– Liquidação para “perda alargada” e ónus de alegação do Ministério Público – Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 25 de março de 2025

Patrícia Azevedo / Sandro Lopes Ferreira