Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação – Nº 22 – 2024

DOUTRINA–DOSSIER ARBITRAGEM LUSÓFONA

A importância e a origem do princípio da competência– competência para a consolidação da arbitragem e a jurisprudência brasileira – Selma Ferreira Lemes.

Ação de complementação de sentença arbitral: alguns aspectos controvertidos- Humberto Dalla Bernardina de Pinho / Marcelo Mazzola.

Simbiose Arbitral no Reconhecimento e Execução de Decisões Arbitrais Proferidas fora de Macau– Anotação ao Acórdão do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau no Processo n.º 302/2024, de 25 de julho de 2024 47 – Ana Coimbra Trigo / Joana Pegacha.

Arbitragem de Direito Público em Moçambique- Nelson Osman Jeque.

Arbitragem em Cabo Verde: quadro legal, desafios e oportunidades- Amilcar Neves / Rickson Neves.

Meios de resolução alternativa de litígios nos acordos de planeamento sucessório em empresas familiares: uma abordagem Luso-Brasileira- Gabriela Carvalho Steiner.

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

Perturbações do cumprimento da cláusula compromissória: primeiras interrogações- Catarina Monteiro Pires / Eduardo Hallén Cordeiro.

Sentimento de confiança na arbitragem: diretrizes da IBA e determinação das circunstâncias a revelar- Nuno Pena.

JURISPRUDÊNCIA

Crónica de Jurisprudência- Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes

RECENSÕES

Recensão à obra “The Regulation of International Commercial Arbitration: Arbitrators’ Duties and the Emerging Arbitral Market”, de João Ilhão Moreira – Rui Pinto Duarte.

Recensão à obra “O Amicus Curiae na Arbitragem de Investimento”, de Natalina Gonçalves Hermano – Rui Soares Pereira.

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