Revista deContratos Públicos nº10

DOUTRINA E COMENTÁRIO

MARK KIRKBY
Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas

PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura

PEDRO MATIAS PEREIRA
Gestão do contrato administrativo: a aplicação de sanções

JORGE ANDRÉ ALVES CORREIA
Contrato administrativo e soberania do estado: referência ao problema do «outsourcing de funções de soberania» nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional

MIGUEL ASSIS RAIMUNDO
Uma primeira análise das novas directivas (Parte II)

WINNICIUS PEREIRA DE GÓES
A contratualização de políticas públicas sociais

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)

JURISPRUDÊNCIA DO TJUE

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS