Revista de Contratos Públicos N.º 39

Editorial – Pedro Costa Gonçalves

DOUTRINA E COMENTÁRIO

Habilitação profissional e requisitos de capacidade técnica – Lourenço Vilhena de Freitas, Miguel Almeida Santos.

O(s) momento(s) a que reporta a comprovação e o(s) momento(s) da comprovação das condições de habilitação – Marco Real Martins.

O valor residual de uma concessão no plano financeiro: um estudo de caso – António Martins.

Atribuição de concessões portuárias por ajuste direto com fundamento em critério material: regime jurídico e limites – Iris Delgado.

Distribuição de energia elétrica em baixa tensão – 100 anos de indefinição – João Henriques Pinheiro.

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA