Revista de Contratos Públicos n.º 16

DOUTRINA E COMENTÁRIO

Incumprimento e cessão da posição contratual: alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP, Paulo Otero
O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos: uma norma que continua a aplicar-se “consoante o caso”, João Amaral e Almeida
A Tutela do Ambiente na Fase de Preparação do Procedimento de Contratação Pública, Ana Raquel Gonçalves Moniz
Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos, Pedro Santos Azevedo
O preço anormalmente baixo no direito da contratação pública: conceito, procedimento e deveres da entidade adjudicante, Débora Melo Fernandes
A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol, Miren Sarasíbar Iriarte

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA)

A – Jurisprudência do TJUE
B – Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
C – Jurisprudência do Tribunal de Contas