Revista de concorrência e regulação – Ano VIII . n.º 29 – Jan/2017 a Mar/2017

Doutrina

Doutrina geral
Isabel Andrade / Joaquim Miranda Sarmento – Uma análise contratual às renegociações das PPP e concessões no setor das águas em Portugal
Nuno Cunha Rodrigues / Rui Guerra da Fonseca – O quadro da responsabilidade civil extracontratual das entidades reguladoras do setor financeiro
Tânia Luísa Faria – Direito da concorrência e big data: ponto da situação e perspetivas
Álvaro Silveira de Meneses – Leading the way through: the role of the European Central Bank as pendulum, shield and supervisor of the euro area

Dossier temático
Direito processual penal e probatório
Renzo Orlandi – “Operazione Mani Pulite” e seu contexto político, jurídico e constitucional
Antonieta Nóbrega – O jornalista assistente no processo penal português
Joana Geraldo Dias – A consagração de um novo paradigma na ordem jurídica: a divisão bipartida dos dados relativos às comunicações eletrónicas
Sónia Cruz Lopes – Interceção de comunicações para prova dos crimes de injúrias, ameaças, coação, devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego cometidos por meio diferente do telefone

Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação – janeiro a março de 2017

Jurisprudência
Jurisprudência geral
Jurisprudência nacional de concorrência – janeiro a março de 2017
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – janeiro a março de 2017