Responsabilidades Parentais

• Novo regime do apadrinhamento civil
• Regime do poder paternal
• Regulação, exercício e cumprimento
• Mediação familiar
• Guarda, visitas, férias e pensões
• Obrigações dos pais separados
• Deslocação de crianças ao estrangeiro
• Legislação nacional e internacional
• Convenções sobre a cobrança de alimentos
• Minutas

O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental».
Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos.
Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal.
Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos.
Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados?Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento?
Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património.
Tudo o que diz respeito à criança…
A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.
Enfim… um livro para juristas e para quem destes precisa.