Regulação e Supervisão dos Mercados de Instrumentos Financeiros – Fundamento e Limites do Governo e Jurisdição das Autoridades Independentes

Sumário

Introdução

Capítulo I – A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan económico e Financeiro

Capítulo II – A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função?

Capítulo III – Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros – Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória

Capítulo IV – O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidades de uma Actividade Reguladora Repressiva

Capítulo V – As “técnicas alternativas” de regulação de conflitos: o risco do conflito nos limites da desjudicialização

Capítulo VI – Síntese Conclusiva

Síntese Bibliográfica