Regulação da Saúde

ÍNDICE

II – A Protecção da Saúde e o Novo SNS

1. O Direito à Protecção da Saúde
2. A Plataforma Ética da Saúde
3. A Reforma da Saúde

III – Regulação da Saúde

1. Um Novo Ciclo de Regulação na Saúde
2. A Regulação Económica da Saúde
3. A Regulação Social da Saúde
4. A Excelência na Saúde

IV – A Entidade Reguladora da Saúde

1. Modelos de Regulação
2. Formato Institucional
3. Independência e Autoridade
4. Governance na Regulação

V – Conclusão: Que Perspectivas para a Regulação da Saúde

VI – Anexo – Decreto-Lei n.º 309/2003(cria a Entidade Reguladora da Saúde)