Regime Jurídico e Fiscal das Fundações com Apêndice Legislativo

O presente estudo não tem a pretensão de proceder a uma exaustiva análise da realidade fundacional sob o ângulo doutrinário, nem a ambiciona abordar de forma particularmente inovatória ou mesmo numa perspectiva de controvérsia jurídica.
O trabalho que se intentou realizar visa, tão somente, traçar alguns dos aspectos fundamentais desse instituto do ordenamento jurídico nacional, e oferecer um contributo eminentemente prático, que permita ao leitor uma acessível compreensão do regime jurídico das fundações portuguesas.
As fundações de direito público não constituem objecto da presente reflexão, que incide antes sobre as fundações privadas, já que são estas as mais comuns e as que realizam e melhor incorporam os traços de altruísmo individual que é suposto estarem na base da sua criação.Assim, abordam-se as características gerais das fundações privadas e, também, os pressupostos e o próprio procedimento do respectivo processo de aquisição de personalidade jurídica, designadamente no que se refere à sua instituição, ao reconhecimento pelo Estado e à atribuição de utilidade pública.
Seguidamente, intentar-se-á desenvolver alguns aspectos nucleares da sua organização interna, bem como do seu funcionamento, em especial no que se refere à respectiva administração, fiscalização e controlo financeiro.
Por último, destacam-se alguns traços gerais do regime fiscal das fundações, discriminando-se os impostos que lhes são aplicáveis e referindo as isenções fiscais de que as mesmas podem beneficiar.
Como Apêndice, o presente trabalho reproduz a legislação básica de referência para a realidade jurídica das fundações, nessa sede se distinguindo as normas legais gerais das normas fiscais.Com este estudo, procura-se disponibilizar e explicar de forma prática e simples, qual o rito jurídico e fiscal necessário à criação, ao funcionamento e ao relacionamento externo das fundações em Portugal.