Reformas do Código das Sociedades (N.º 3 da Colecção)

NOTA DE APRESENTAÇÃO

Nos dias 14 e 15 de Dezembro de 2006 decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra o congresso “Reformas do Código das Sociedades”, organizado pelo IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho.
Publicam-se agora todos os textos correspondentes às conferências então proferidas. São escritos -facilmente se percebe pêlos títulos – que abordam pontos nucleares da reforma de 2006 do CSC. Reforma extensa e por vezes intensa. Que precisa de ser analisada, discutida, conhecida…
Embora jovem, o IDET vem-se esforçando por estar na primeira linha do labor de investigação e difusão das disciplinas jurídicas de que se ocupa. Esperamos que a presente publicação (a décima primeira) dê bom testemunho disso mesmo.

Coimbra, Março de 2007.
J. M. COUTINHO DE ABREU

ÍNDICE

NOTA DE APRESENTAÇÃO
ABERTURA DO CONGRESSO
ABREVIATURAS USADAS

MÓDULO I – ACTUAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

DEVERES DE CUIDADO E DE LEALDADE DOS ADMINISTRADORES E INTERESSE SOCIAL
J. M. Coutinho de Abreu

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E BUSINESS JUDGMENT RULE
Ricardo Costa

OS MEIOS TELEMÁTICOS NO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS. UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO AO REGIME DO CSC
Paulo de Tarso Domingues

MÓDULO II – “DESFORMALIZAÇÃO” E REGISTO

SOCIEDADES, DOCUMENTO AUTÊNTICO OU PARTICULAR?
Albino Matos

DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO ADMINISTRATIVAS DE SOCIEDADES
F. Cassiano dos Santos

REGISTO E CESSÃO DE QUOTAS
Pedro Maia

MÓDULO III – ORGÂNICA DAS SOCIEDADES

OS MODELOS DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS
Paulo Câmara

COMISSÃO EXECUTIVA, COMISSÃO DE AUDITORIA E OUTRAS COMISSÕES NA ADMINISTRAÇÃO
Alexandre de Soveral Martins

A FISCALIZAÇÃO SOCIETÁRIA REDESENHADA: INDEPENDÊNCIA, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E CAUÇÃO OBRIGATÓRIA DOS FISCALIZADORES
Gabriela Figueiredo Dias

PRELIMINAR
I – UM RELANCE SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS EVOLUTIVOS DO REGIME DA FISCALIZAÇÃO SOCIETÁRIA
II – REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E DE EXERCÍCIO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
III – EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
IV – A CAUÇÃO OU SEGURO OBRIGATÓRIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FISCALIZADORES