Propriedade Horizontal – Legislação, Anotações e Minutas

Obra prática e atualizada que reúne o regime jurídico da propriedade horizontal, integrando o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, com anotações explicativas, quadros-resumo, exemplos e minutas. Estruturado de forma clara e sistematizada, o livro aborda temas essenciais como constituição e modificação do título constitutivo, direitos e deveres dos condóminos, partes comuns, encargos, assembleias, administração do condomínio, obras, inovações, impugnação de deliberações e regime de responsabilidade.

Destina-se a administradores de condomínio, advogados, solicitadores, juristas, mediadores imobiliários, estudantes e condóminos que pretendam compreender e aplicar corretamente as regras da vida em condomínio. Constitui um guia técnico de apoio à prática profissional e à gestão eficiente da propriedade horizontal, promovendo a prevenção de conflitos e a segurança jurídica na gestão e convivência em contexto da propriedade horizontal.