Edição revista e atualizada, de acordo com o novo Código do Procedimento Administrativo.Inclui tabela de correspondência entre artigos do anterior CPA (1991) e o novo CPA (2015). Tem vários Acórdãos do STA.Livro auxiliar de estudo. Tem questões teóricas e práticas, algumas inseridas em provas de exames. Disponibiliza a resolução de hipóteses e fornece posições doutrinárias e jurisprudenciais.A autora tem larga experiência de docência universitária e da atividade forense. Selecionou as matérias que incidem sobre:
– noção e princípios fundamentais de Direito Administrativo;
– organização administrativa;
– procedimento administrativo;
– acto administrativo;
– garantias dos particulares;
– regulamentos e contratos administrativos;
– responsabilidade civil do Estado.
| ISBN | 9789727247158 |
|---|---|
| Ano | 2015 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Quid Juris |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
Maria Paula Gouveia Andrade
NASCIDA EM LISBOA EM 1960, Mª Paula Gouveia Andrade é Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade. |


Reviews
There are no reviews yet.