Portuguese Labour Code – Código do Trabalho  N.º 3 da Colecção

Dual Language: Portuguese / English
Edição Bilingue: Português / Inglês

Nota Prévia

Tendo o Código do Trabalho, com a consequente reformulação do Direito do Trabalho, entrado em vigor em Dezembro de 2003, importa dar a conhecer aos cultores e destinatários das respectivas normas as soluções legislativas. Sabendo-se que o Direito do Trabalho se tem internacionalizado e que as regras constantes do Código do Trabalho podem ter por destinatários estrangeiros, que nem sempre dominam bem a língua portuguesa, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), em colaboração com o escritório de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice, e Associados (PLMJ), preparou uma edição bilingue (português e inglês) do Código do Trabalho. Optou-se pela tradução em inglês, não obstante a maior dificuldade conceptual de equivalência de termos jurídicos, na medida em que este idioma, por se encontrar mais divulgado no plano internacional, permite um acesso mais fácil ao regime laborai que se encontra legislado no Código do Trabalho.
Lisboa, Janeiro de 2005

Índice

Livro I – Parte Geral

Título I – Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
Título II – Contrato do Trabalho
Título III – Direito Colectivo

Livro II – Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional

Capítulo I – Responsabilidade penal
Capítulo II – Responsabilidade contra-ordenacional

Index

Book I – General

Title I – Sources and application of labour law
Title II – Labour Contract
Title III – Collective Law

Book II – Liability for Crimes and Other Infractions of an Administrative Nature

Chapter I – Criminal Liability
Chapter II – Responsibility for other infractions of administrative nature