Pessoa e Direitos de Personalidade – Fundamentação Ontológica da Tutela

A tutela da personalidade atravessa a ordem jurídica em toda a sua extensão, revelando-se um instituto nuclear do ordenamento jurídico português. O seu desenvolvimento normativo constitui, igualmente, a sede por excelência onde se verifica, se não a recepção, pêlos menos a construção dogmática das soluções jurídicas a que vem obrigando o mais recente progresso científico e tecnológico em torno da manipulação e controlo das fontes da vida.
Neste contexto, impõe-se ao jurista uma cuidada prudentia, garante de que o desenvolvimento formal da normatividade vigente reflecte correctamente a juridicidade da realidade pessoal e não trai, na abstracção dos conceitos jurídicos, a verdade essencial do que é o Homem… Mas, para tanto, não é possível prescindir de uma construção substantiva da pessoa, construção essa que – pertencendo à Antropologia Filosófica – constitui o depósito fundamental das rationes da argumentação jurídica.
A presente obra pretende ser um contributo para esta reflexão que, no contexto contemporâneo, revela especial acuidade e está ainda por fazer.

Nota Prévia

A presente publicação corresponde ao relatório de mestrado apresentado no seminário Direito Civil I, sob a regência do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, no ano lectivo 2004/2005.
Desde essa data, alentámos o desejo de poder rever mais profundamente este texto e de desenvolver algumas das temáticas aqui tão superficialmente abordadas. No entanto, a investigação científica foi-nos levando para outros campos do Direito e os actuais compromissos profissionais e académicos, se não calam a paixão por estes temas, não fazem esperar melhor oportunidade para sobre eles nos debruçarmos detidamente.
Dá-se, assim, à estampa a presente obra, tal como foi apresentada em relatório de mestrado, inevitavelmente marcada pelo tempo e fim académico a que se propunha.
Uma última palavra de profundo agradecimento ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão. Sob a sua orientação, fomos realizando a investigação subjacente a este trabalho e pudemos contar, não poucas vezes, com a sua incondicional disponibilidade, com a sua crítica atenta e com a sua valiosa prudentia. Se alguma valia tem esta obra, a ele sobretudo se deve.
Agradecemos, igualmente, a gentileza com que se disponibilizou a prefaciar a presente publicação.
Lisboa, 8 de Setembro de 2007.

Índice

Problemática Geral e Metodologia Adoptada

I. Pessoa enquanto categoria ontológica
II. Análise estrutural do que é o Homem
III. Pessoa e personalidade – delimitação dos conceitos em sentido real
IV. Pessoa e personalidade na determinação do conteúdo normativo do Artigo 70.º do Código Civil Português