Patentes Farmacêuticas na União Europeia – Estratégias (Anti)concorrenciais e Aplicação do Direito da Concorrência

Trabalho vencedor do Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão 2022, atribuído pela APDI.

A I&D na área farmacêutica para produzirnovos fármacos requer investimentos avultados, pelo que existe o interesse em obter retorno financeiro desses investimentos. Neste sentido, as empresas demedicamentos de referência recorrem ao registo de patentes para proteger os resultados de I&D. O caso de patentes farmacêuticas consiste numa zona de tensãoentre a apropriação de resultados de I&D e a liberdade concorrencial. O exercício do direito de patente não pode consubstanciar um ato anticoncorrencial queafete a concorrência no mercado interno. Contudo, a inovação concorrencial inerente ao direito de patente não pode ser restringida, dado que práticas alicerçadas em patentes não são forçosamente anticoncorrenciais, sendo necessária uma análise casuística baseada em diretrizes uniformizadas.