O Problema do Contrato – As Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual
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O contrato como sistema de acção interindividual – Ordem de concorrência e contrato – Contrato e sistema jurídico -Cláusulas contratuais gerais, autodeterminação e auto-responsabilidade – A situação de inferioridade do aderente. Suas causas. – A dimensão colectiva das cláusulas contratuais gerais: sua relevância como fundamento do controlo do conteúdo – A Directica de 5 de Abril de 1993 sobre as cláusulas abusivas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa.
| ISBN | 9789724011769 |
|---|---|
| Ano | 1999 |
| Número de páginas | 714 |
| Edição | Reimpressão |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Fora de Coleção |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
Joaquim de Sousa Ribeiro
Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou diversas cadeiras, sobretudo na área do Direito Civil. Desempenhou vários cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da mesma Universidade. Foi juiz do Tribunal Constitucional, entre 2007 e 2016, e seu Presidente, entre outubro de 2012 e julho de 2016. Jubilou-se neste mesmo ano.
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