O Novo Regime Laboral da Administração Pública

As recentes reformas legislativas operadas ao nível do trabalho na Administração Pública vieram revolucionar a relação laboral ao nível do emprego público. Dadas as profundas transformações que se operaram a preocupação fundamental desta obra é dar conhecimento, de uma forma prática, mas rigorosa, dos novos procedimentos da administração pública.
Nesta obra é abordada não só a nova forma de recrutamento na administração pública – o Contrato Individual de Trabalho – tema que é analisado com maior detalhe dada a importância que assume neste quadro de mudança, mas também o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, o regime de protecção social e aposentação e o regime da contratação nas empresas públicas e institutos públicos.
Esta obra contém ainda um índice da legislação mais recente e mais relevante que operou as reformas do novo regime laboral da Administração Pública, para uma melhor compreensão deste novo quadro global.
Este trabalho vai ilustrado com minutas que poderão ajudar o leitor na aplicação prática dos novos procedimentos.

Lei do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública
Empresas Públicas e Institutos Públicos
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública – SIADAP
Segurança Social e Aposentação
Minutas sobre os novos Procedimentos de Contratação na Administração Pública