O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição

O 25 de Abril devolveu à população portuguesa o direito à escolha sobre o modo como queria viver.

Uma primeira resposta foi a de viver em democracia e, como tal, o Direito orientou-se no sentido de destruir o aparelho repressivo e afirmar os direitos humanos, quer os da primeira geração quer os posteriores direitos económicos e sociais que foram acompanhando a evolução das sociedades, afirmando-se um Estado de Direito fortemente escorado na Constituição de 1976.

Uma segunda resposta foi a criação de uma série de mecanismos, que foram variando ao longo do tempo, mas visaram melhorar a situação económica.

Cinquenta anos depois, este livro procura identificar, através das colaborações de alguns dos mais importantes juristas portugueses, o que se passou neste período da democracia.