O Direito dos Accionistas à Informação

O texto que agora é publicado tem por base uma investigação sobre o tema da informação societária, focalizando-se naquela informação que chega aos accionistas enquanto pessoas especialmente relacionadas com a sociedade.
Com a abertura do capital das grandes sociedades anónimas portuguesas ao investimento do público e com o inerente despontar da actividade bolsista, lançaram-se novos desafios ao legislador nacional. Concomitantemente, o risco de investimento das poupanças nas Sociedades Anónimas, especialmente nas abertas, determinou a necessidade de regulamentação do mercado de forma a proteger essas poupanças e manter um mercado equilibrado, eficiente e tendencialmente transparente.
Volvidos vinte anos sobre a vigência do Código das Sociedades Comerciais e tendo sido publicados dois Códigos de Valores Mobiliários, a que se somam numerosos Regulamentos e Recomendações dos Reguladores, cumpre fazer um balanço crítico da aplicação das normas que regulam este tema tendo em consideração a distinta utilidade da informação para os diversos tipos de accionistas e o diferente nível de intervenção e de vigilância sobre a gestão da sociedade. Surpreende no balanço realizado o impacto da Reforma do Direito das Sociedades operada em 2006 que, de forma inesperada, veio comprimir o domínio do direito à informação que é privativo dos accionistas.

ÍNDICE

Introdução

PARTE I Pressupostos de Análise
1. A Dinâmica Organizacional das Sociedades Anónimas
2. Tipos de Accionistas a Considerar no Quadro do Direito à Informação

PARTE II Abordagem Genérica do Direito à Informação
1. Perspectiva Histórica
2. Notas de Direito Comparado
3. Notas de Direito Europeu das Sociedades
4. Figuras Próximas do Direito à Informação em Análise e Modalidades de Informação
5. Aplicação Indirecta dos Artigos 288.° a 293.° do CSC

PARTE III A Informação Obtida pelos Accionistas de Forma Reflexa Informação Indirecta
1. A Informação Indirecta
2. A Publicidade Informativa
3. Informações obtidas através do Registo Comercial
4. Informações obtidas através das Menções Obrigatórias em Actos Externos
5. Informações obtidas através das Publicações Obrigatórias impostas pelo CVM
6. A Informação Transmitida ao Mercado através da Imprensa
7. A Qualidade da Informação Acessível ao Público
8. Sobrecarga Informativa?
9. Informação Reflexa ou Indirecta: Direito de Informação do Accionista ou Mera Protecção Reflexa?

PARTE IV A Informação Directa Espontânea
1. A Informação Directa Espontânea
2. Informações “Preparatórias da Assembleia Geral”
3. Transformação da Sociedade, Fusão, Cisão ou alterações no Capital Social
4. Informação Directa Espontânea: ainda apenas uma Obrigação da Sociedade?

PARTE V O Direito dos Accionistas à Informação (A Informação Directa Provocada)
1. Os Sujeitos
2. As Condições do Exercício do Direito
3. O Conteúdo e a Qualidade da Informação
4. Modos de Manifestação do Direito dos Accionistas à Informação
5. O Exercício do Direito à Informação
6. Os Limites do Direito à Informação – Situações de Recusa da Informação
7. A Satisfação dos Pedidos de Informação do Accionista
8. Os Mecanismos de Tutela do Direito do Accionista à Informação
9. Os Mecanismos de Tutela da Sociedade
10. Os Mecanismos de Tutela do Interesse Geral, Maxime do Mercado

Conclusões
1. Fisionomia do Direito dos Accionistas à Informação
2. Escopo(s) do Direito à Informação
3. O Espaço do Direito à Informação nas Sociedades Abertas
4. O Mesmo Direito vinte anos depois?

Fontes de Pesquisa
1. Principal Legislação Consultada
2. Principal Jurisprudência Consultada
3. Bibliografia
4. Outras Fontes de Pesquisa